TERMO GERAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO



O presente “Termo Geral e Condições de Utilização”, também denominado de “Termos de Uso” tem sua aplicabilidade para os usuários dos serviços oferecidos pela empresa MENTE VENCEDORA SOLUÇÕES ESTUDANTIS LTDA, CNPJ: 28.884.737/0001-33, denominada SIMULADOS, e-mail: contato@simulados.com.br, com sede na Rua JUSTINIANO DE SERPA, 664, Altos Sala D, Bairro FARIAS BRITO, CEP: 60.011.110, Cidade de FORTALEZA, Estado do CEARÁ, que promove a intermediação de encontros educacionais por meio online entre Professores e Alunos.

O SIMULADOS apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu site e seus serviços (juntos, à “Plataforma”) estabelecidos neste documento e cuja aceitação de suas condições e cláusulas é obrigatória para aqueles que tenham por pretensão a utilização desta plataforma digital. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em http://www.simulados.com.br/politica-de-privacidade. Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.  O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

. 1. Aceitação aos Termos de Uso:

. Ao acessar, usar ou navegar pela Plataforma SIMULADOS, os usuários e/ou membros  concordam expressa e voluntariamente com todas as cláusulas destes Termos de Uso conforme abaixo detalhadas. Se você não concordar com os Termos de Uso, não utilize os serviços do Simulados.

. 2. Usuários e Membros:

. 2.1. Usuários:
O uso das áreas públicas do SIMULADOS está disponível para qualquer pessoa, sem a necessidade de cadastro prévio. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Membros, o usuário deve se registrar para se tornar um Membro do SIMULADOS. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Membro do SIMULADOS.
. 2.2. Membros:
 Qualquer pessoa, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Membro do SIMULADOS, se registrando em nossa Plataforma, na condição de “Professor” ou “Aluno”.

. A) Professor –
pessoa física ou jurídica, conforme pré-requisitos definidos expressamente no site e que detenha conhecimento, adquirido por meio de experiência ou estudos específicos, e que se predisponha a transmiti-los a terceiros, abaixo definidos como alunos.
. B) Aluno –
pessoa física ou jurídica que se predisponha a adquirir conhecimento transmitido por um professor previamente cadastrado no “Simulados”.

. 2.3. Senha e Segurança.
Quando você completar o seu processo de cadastro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o SIMULADOS não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

. 3. Objeto:


. 3.1.
Consiste a presente prestação de serviços na oferta aos Membros (Professor ou Aluno) de uma plataforma virtual de integração entre Alunos e Professores, em diversos campos do conhecimento, em qualquer grau de instrução (fundamental, médio ou superior) e outras especialidades, com a finalidade de transmissão de conhecimentos específicos.
. 3.2.
A plataforma do site possibilita aos Professores disponibilizarem seus produtos à venda online, nos formato de pdf.
. 3.3.
Não é permitido a um mesmo Membro figurar na condição de Professor e Aluno ao mesmo tempo.

. 4. Condições gerais de acesso e utilização da Plataforma:


. 4.1.
O acesso à Plataforma será liberado aos Membros(Professor ou Aluno) após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo SIMULADOS e com a criação do respectivo login e senha para acesso.

A)
O SIMULADOS levará até 48hrs para aprovar o cadastro do professor. Após a aprovação, o professor terá liberdade para fazer quantos simulados desejar.

. 4.2.
O Membro (Professor ou Aluno) é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o SIMULADOS não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Membro, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail) e telefone.
. 4.3.
O Membro(Professor ou Aluno) reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo SIMULADOS, em razão de tal cancelamento.
. 4.4.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Membro (Professor ou Aluno), que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Membro (Professor ou Aluno) o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
. 4.5.
Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Membro (Professor ou Aluno) deverá comunicar, imediatamente, ao Simulados para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, o SIMULADOS se reserva o direito de cancelar seu acesso.
. 4.6.
Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que suas informações:

. A)
não devem ser fraudulentas;
. B)
não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
. C)
não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
. D)
não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;
. E)
não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
. F)
não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
. G)
não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
. H)
não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

. 4.7.
Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos serviços disponibilizados pela Plataforma estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em http://www.simulados.com.br/politica-de-privacidade.
. 4.8.
Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade, nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte das informações pessoais fornecidas pelos Membros (incluindo seu endereço de e-mail) para terceiros.
. 4.9.
O Membro (Professor ou Aluno) concorda que o SIMULADOS pode divulgar as informações pessoais se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

. A)
cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma;
. B)
reforçar os Termos de Uso;
. C)
replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações;
. D)
proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da Plataforma, seus empregados, usuários e público.

. 4.10.
O Membro (Professor ou Aluno) não devem tentar apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Não devem distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública, concordando em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços do SIMULADOS.

. 5. Responsabilidade pela Prestação do Serviço


. 5.1.
Estão cientes os Membros (Professor ou Aluno) que as relações prestacionais realizadas por meio da Plataforma são firmadas entre o Professor e o Aluno, sendo que o SIMULADOS atuará como mero instrumento de disponibilização e integração, razão pela qual não se responsabiliza pelo conteúdo transmitido, pelo mau uso do espaço disponibilizado, pelo desvio da finalidade pretendida, e ainda por e-mails e/ou informações diversas das solicitadas e interações em contrariedade ao objeto fim desta.
. 5.2.
É de exclusiva responsabilidade do Professor o conteúdo ministrado em seus “simulados virtuais” e demais serviços comercializados através da Plataforma, devendo qualquer divergência de conteúdo ou erro nas explicações serem imputados exclusivamente a este, não se responsabilizando o SIMULADOS por qualquer uma das ocorrências mencionadas.

. 6. Condições gerais de uso dos serviços aos Membro/Aluno:


. 6.1.
Ao aceitar estes Termos de Uso, o Aluno tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de acesso à plataforma e usar os Serviços adquiridos, de forma pessoal e não comercial. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao SIMULADOS.
. 6.2.
O Aluno concorda que os produtos adquiridos são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além dele usará os Serviços. O Aluno não tem direitos de ceder, transferir, enviar, disponibilizar, comercializar ou reproduzir nenhuma cópia, no todo ou em parte, dos produtos adquiridos. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede do SIMULADOS, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
. 6.3.
O Aluno está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos produtos disponibilizados na Plataforma, os quais só serão disponibilizados ao Aluno após comprovação de pagamento do produto ou serviço que enseja adquirir.
. 6.4.
Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. O Aluno concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos Serviços e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos mesmos.
. 6.5.
Com a aquisição do produto, o Aluno poderá acessá-lo, conforme descrição e cronograma disponibilizado na página correspondente da Plataforma, e de responsabilidade do Professor, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.
. 6.6.
O Aluno é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
. 6.7.
O Aluno tem ciência de que, para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um computador com conexão à internet banda larga de pelo menos 5MB, para que não haja travamento.
. 6.8.
O SIMULADOS não se responsabiliza pela qualidade e eficiência dos serviços e equipamentos fornecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de acesso à internet, por quaisquer problemas de conexão ou banda de internet, configurações do computador e perda de acesso, estando totalmente isenta de quaisquer responsabilidades desse porte. Não serão devolvidos ou estornados valores parciais ou totais eventualmente já pagos em caso de ineficiência de serviços de terceiros.
. 6.9.
O SIMULADOS não medirá esforços para o bom funcionamento do produto, no entanto, o Aluno fica ciente de que o funcionamento do produto pode ser afetado por diversos fatores, muitos dos quais fora do controle e responsabilidade do SIMULADOS.
. 6.10.
O equipamento do Aluno deve possuir requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, os quais podem variar segundo o aparelho utilizado. O Aluno concorda que o uso do serviço pode exigir softwares de terceiros, sujeitos a licenças.
. 6.11.
Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao serviço escolhido, até findo o prazo constante na página de descrição do produto adquirido. O prazo que os produtos ficarão disponíveis para acesso na plataforma são de até 06 (seis) meses, com a devida responsabilidade do Professor.
. 6.12.
O Aluno poderá exercer, no prazo de até 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao produto adquirido, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha respondido o produto ou serviço adquirido, pois assim caracteriza o consumo do produto por inteiro. Doutra forma, pode requerer o cancelamento do acesso ao produto adquirido e a devolução dos valores pagos, através do suporte do site.
. 6.13.
O SIMULADOS, exclusivamente, poderá registrar os simulados por qualquer meio lícito disponível, sendo esta prática desde já autorizada pelos Membros (Aluno e Professor).

. 7. Condições gerais de uso dos Serviços aos Membro/Professor:


. 7.1.
O Professor será o responsável por promover a descrição de todo o produto disponibilizado na Plataforma, como conteúdo abordado, material de apoio (caso tenha), valor, entre outros, sendo de responsabilidade dele o cumprimento da descrição do produto.
. 7.2.
Sobre o valor do produto disponibilizado por meio da Plataforma, o SIMULADOS cobrará uma taxa de 30% (trinta por cento), em decorrência da intermediação dos serviços prestados, podendo ainda serem deduzidos do valor a ser repassado ao Professor taxas referentes ao método de pagamento utilizado e tributos incidentes.
. 7.3.
O Professor concorda que sejam cobrados os preços relativos aos serviços e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso da plataforma.
. 7.4.
O Professor deve manter atualizado os seus dados bancários na Plataforma a fim de que não haja nenhum problema nos repasses dos valores referentes aos produtos comercializados através da Plataforma. O SIMULADOS não se responsabiliza por ausência de recebimento dos valores pelos Professores, caso os dados bancários não estejam corretos e atualizados.
. 7.5.
O Professor concorda em receber os valores pelos produtos comercializados na Plataforma, de acordo com a forma de pagamento eleita pelo Aluno e obedecidos os prazos exigidos pela plataforma de intermediação de pagamento online.
. 7.6.
O Professor é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
. 7.7.
O Professor tem ciência de que, para poder usufruir dos serviços oferecidos pela Plataforma, precisará ter acesso a um computador com conexão à internet banda larga de pelo menos 5MB, para que não haja travamento.
. 7.8.
O SIMULADOS não se responsabiliza pela qualidade e eficiência dos serviços e equipamentos fornecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de acesso à internet, por quaisquer problemas de conexão ou banda de internet, configurações do computador e perda de acesso, estando totalmente isenta de quaisquer responsabilidades desse porte.
. 7.9.
O SIMULADOS não medirá esforços para o bom funcionamento do produto, no entanto, o Professor fica ciente de que o funcionamento do produto pode ser afetado por diversos fatores, muitos dos quais fora do controle e responsabilidade do SIMULADOS.
. 7.10.
O equipamento do Professor deve possuir requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, os quais podem variar segundo o aparelho utilizado. O Professor concorda que o uso do serviço pode exigir softwares de terceiros, sujeitos a licenças.
. 7.11.
O Professor ao se cadastrar na Plataforma deve fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”), não podendo se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa.
. 7.12.
No caso de pedido de cancelamento de produto adquirido pelo Aluno, nos termos do item 6.12, o Professor autoriza a realização do estorno do valor correspondente.
. 7.13.
O SIMULADOS reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma a qualquer momento, mediante concordância do Professor. 7.14. Não se aplicará na relação prestacional em destaque as diretrizes, princípios e normas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei n.° 5.452/43), uma vez que inexiste habitualidade, pessoalidade e hierarquia nas relações estabelecidas, mas critérios de boa-fé objetiva e probidade, aplicando, desta forma, analogicamente, na forma do disposto no artigo 4° do Decreto-lei n.° 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil) e artigo 126 da Lei Federal n.° 5.869/73 (Código de Processo Civil), dos preceitos contido nos artigos 565/578 do Código Civil/2002.
. 7.15.
O SIMULADOS não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre os valores auferidos pelos Professores através da comercialização de seus produtos na Plataforma.
. 7.16.
Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
. 7.17.
Como forma de garantir a qualidade dos serviços prestados pelos Membros cadastrados como Professor, o SIMULADOS poderá fazer pesquisa de satisfação com os Alunos, sendo que os resultados poderão ser divulgados aos Membros da Plataforma.
. 7.18.
O SIMULADOS, exclusivamente, poderá registrar seus simulados por qualquer meio lícito disponível, sendo esta prática desde já autorizada pelos Membros (Aluno e Professor).

. 8. Privacidade de Dados:


. 8.1.
É de responsabilidade do SIMULADOS o armazenamento das informações prestadas pelos Membros (Professor ou Aluno), sendo vedada sua transmissão a terceiros por qualquer razão, excetuado os casos previstos e autorizados em lei.
. 8.2.
Mesmo após o encerramento da relação contratual é vedada a divulgação das informações contidas no banco de dados formado, pendendo sobre as mesmas o critério de confidencialidade por período indeterminado.
. 8.3.
Não se responsabilizará o SIMULADOS em caso de vazamento de informações por ocasião da atividade de hackers, contudo, serão de responsabilidade do mesmo a apuração e comunicação do ocorrido ao Membro lesado e ao órgão policial competente.
. 8.4.
A qualquer momento o Membro (Professor ou Aluno) poderá solicitar a extinção ou remoção de seu registro, bem como a eliminação de seus dados da base de dados da empresa.
. 8.5.
Além disso, o SIMULADOS se reserva o direito de comunicar informações sobre seus Membros a outros Membros, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de prática de crimes ou prejuízo de terceiros, visando a integridade e a segurança da Comunidade e de seus usuários.

. 9. Obrigações Legais:


. 9.1.
O SIMULADOS não se responsabiliza pelos encargos tributários que recaiam ou venham a recair pelas prestações de serviço formalizadas por meio de sua plataforma virtual, que correrão exclusivamente às expensas do sujeito passivo tributário determinado pela lei.

. 10. Vigência:


. 10.1.
O acesso à Plataforma é concedido aos Membros (Professor ou Aluno) por prazo indeterminado. O SIMULADOS, no entanto, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida.
. 10.2.
O SIMULADOS, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se houver descumprimento, de qualquer forma, destes e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
. 10.3.
Os Membros reconhecem que o SIMULADOS pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma qualquer produto disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas.
. 10.4.
Sem prévia explicação ou justificativa é facultado ao SIMULADOS suspender suas atividades virtuais, a qualquer tempo, sendo mantida apenas a plataforma por tempo suficiente para prestação dos serviços já intermediados.
  
. 11. Questões de Ordem Processual:


. 11.1.
Por se tratar o SIMULADOS apenas de um espaço virtual que visa facilitar o intercâmbio negocial entre Professores e Alunos, esta é totalmente irresponsável pelos vícios de qualidade, quantidade e serviços prestados devendo as reclamações e ações judiciais ou administrativas serem interpostas exclusivamente contra a parte que der causa ao evento.

. 12. Foro de Eleição:


. 12.1.
É competente para conhecer as questões comerciais e processuais o foro brasileiro, que prepondera sobre qualquer outro, sendo eleito nesta oportunidade o foro do Estado do Ceará, Comarca da Capital, para conhecer as demandas que porventura se mostrarem ajuizadas, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

. 13. Dos Casos Omissos:


. 13.1
O SIMULADOS reserva-se a o direito de decidir segundo seus critérios de oportunidade e conveniência as situações não previstas neste Termos de Uso, valendo esta decisão como meio de resolução de dúvidas evidenciadas.

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